Governo pode editar MP para desonerar serviços de banda larga

26/10/2011 12:40

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explicou que o conjunto de medidas do governo para estimular a expansão dos serviços de banda larga no País vai promover a desoneração de outros tributos além do ICMS, que está em negociação com os governadores. Paulo Bernardo participou de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que discute denúncias de superfaturamento em leilão para aquisição de equipamentos para o Plano Nacional de Banda Larga.

O ministro explicou que as medidas de desoneração, que podem ser implementadas por meio de medida provisória, vão viabilizar um aumento de R$ 4 bilhões no volume de investimentos das empresas do setor. O total investido hoje é de R$ 17 bilhões.

Crise econômica
Questionado sobre o impacto da crise econômica internacional nos planos de expansão dos investimentos em banda larga no País, Paulo Bernardo disse que acredita que os prejuízos serão menores do que na Europa, por exemplo, onde a crise é mais grave. O ministro prevê inclusive que as empresas do setor no Brasil, a maioria delas filiais de multinacionais, devem, a médio prazo, se tornar maiores do que suas matrizes.

 

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança

BEM PROTEGIDO Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança 18 de outubro de 2024, 15h54 No recurso, a embargante argumentou que o imóvel é utilizado como moradia pela sua família, o que o torna impenhorável conforme a Lei 8.009/1990, que protege este tipo de...

TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução

Alienação TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução Tribunal ressaltou que ausência de penhora não isenta terceiros de investigarem regularidade do imóvel. Da Redação quinta-feira, 17 de outubro de 2024 Atualizado às 14:30 A 16ª câmara Cível do TJ/PR reconheceu como fraude a...

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho quarta-feira, 16 de outubro de 2024 Atualizado em 15 de outubro de 2024 18:03 A separação de fato, embora não dissolva formalmente o vínculo matrimonial, é uma realidade que afeta...

STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão

IPTU e outros STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão Danilo Vital 13 de outubro de 2024, 13h25 Há uma exceção: os casos em que exista ação judicial ou pedido administrativo pendente de julgamento. Para esses, a aplicabilidade da tese é imediata. Confira em...